Bárbara Torres

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Bárbara Torres

Comentário · há 5 anos

O estupro e suas particularidades na legislação atual

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 7 anos

É possível configurar continuidade delitiva no crime de estupro quando o agente emprega violência e grave ameaça em um dia e apenas grave ameaça em outro dia que cometeu o mesmo crime ?
Pois, no art. 71 cp, dispõe da necessidade de haver a mesma forma de execução.

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Artigo · há 5 anos

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Flávio Tartuce

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